Decisão do TJMT sobre preço
TJMTJulgado em 02/09/2015 · Rel. M. A. A.
- Arrendamento Rural
- Preço
- Reajuste
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Tese
Para viabilizar a revisão contratual, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 317 e 478, ambos do Código Civil, dentre eles, a desproporção manifesta da prestação, colocando uma das partes em situação de extrema vantagem.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA PARA FIXAÇÃO DE VALOR PROVISÓRIO -PRETENDIDA ELEVAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO…
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Outras decisões sobre Reajuste
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- TJMS · Julgado em 14/04/2023O magistrado a quo readequou o valor das prestações mensais do arrendamento conforme a quantidade de gado efetivamente apascentado, e utilizando-se do preço médio na região, que, nos termos do laudo pericial, é de R$ 23,00 por cabeça, não havendo que se falar em minoração do aluguel em contraposição ao expert com base meramente nas alegações do recorrente.