Decisão do TJMT sobre preço
TJMTJulgado em 25/07/2023 · Rel. N. M. P. C.
- Arrendamento Rural
- Preço
- Reajuste
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Tese
Deve ser mantido o reajuste já previsto no contrato de arrendamento rural, sob pena de enriquecimento ilícito da parte.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PRAZO DE ARRENDAMENTO RURAL. REAJUSTE DO ALUGUEL. MANTIDO. RECURSO…
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