Decisão do TJPR sobre preço
TJPRJulgado em 17/07/2023
- Arrendamento Rural
- Preço
- Reajuste
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Tese
Área arrendada menor do que a prevista no contrato. Retificação do valor do contrato. Possibilidade. Erro acidental de cálculo. Art. 143 do CC.
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ÁREA ARRENDADA MENOR DO QUE A PREVISTA NO CONTRATO. RETIFICAÇÃO DO VALOR DO…
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- TJMT · Julgado em 25/07/2023Deve ser mantido o reajuste já previsto no contrato de arrendamento rural, sob pena de enriquecimento ilícito da parte.
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