Decisão do TJMS sobre preço
- Arrendamento Rural
- Preço
- Reajuste
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Tese
O magistrado a quo readequou o valor das prestações mensais do arrendamento conforme a quantidade de gado efetivamente apascentado, e utilizando-se do preço médio na região, que, nos termos do laudo pericial, é de R$ 23,00 por cabeça, não havendo que se falar em minoração do aluguel em contraposição ao expert com base meramente nas alegações do recorrente.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PASTAGEM DENOMINADO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO VERIFICADA. DESPEJO DECRETADO. PREVISÃO EM CONTRATO DE ÁREA DE PASTAGEM SUPERIOR À REALIDADE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DEVIDO CONFORME A EFETIVA QUANTIDADE DE…
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Outras decisões sobre Reajuste
- TJMT · Julgado em 25/07/2023Deve ser mantido o reajuste já previsto no contrato de arrendamento rural, sob pena de enriquecimento ilícito da parte.
- TJPR · Julgado em 17/07/2023Área arrendada menor do que a prevista no contrato. Retificação do valor do contrato. Possibilidade. Erro acidental de cálculo. Art. 143 do CC.
- TJMT · Julgado em 02/09/2015Para viabilizar a revisão contratual, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 317 e 478, ambos do Código Civil, dentre eles, a desproporção manifesta da prestação, colocando uma das partes em situação de extrema vantagem.