Decisão do TJPR sobre compra e venda de produto rural
TJPRJulgado em 11/04/2025 · Rel. J. C. S.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Perdas e danos
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Ementa
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. COBRANÇA DE PERDAS E DANOS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA DEVIDO A INADIMPLEMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEI.1. Apelação interposta da sentença na qual se julgaram improcedentes Embargos à Execução, opostos…
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Outras decisões sobre Perdas e danos
- TJPR · Julgado em 19/11/2024Inadimplemento contratual de entrega de grãos de soja, com contraprestação posterior. Não aplicação da exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476, do CC/2002. Conversão em perdas e danos que decorre, de forma automática, quando impossível o seu cumprimento ou a obtenção de resultado prático equivalente.
- TJRS · Julgado em 25/07/2024Hipótese em que a multa mostrou-se suficiente a indenizar a cooperativa, porque seu quantum, na prática, consistiu em uma pré-determinação das perdas e danos. Aliás, admitir a incidência concomitante da multa com indenização por perdas e danos acarretaria onerosidade excessiva ao produtor, além enriquecimento ilícito da cooperativa, vedado pelo art. 884 do CC. Ausente, ademais, comprovação de prejuízo além do previsto na cláusula penal.
- TJSP · Julgado em 14/03/2023O descumprimento da obrigação contratual de entrega de soja por parte do réu acarretou a necessidade de aquisição do produto junto a terceiro, sendo pertinente a adoção de tal preço para o cálculo das perdas e danos, ao invés do preço médio de mercado do produto.