Decisão do TJMG sobre preço
TJMGJulgado em 14/04/2015 · Rel. C. S.
- Arrendamento Rural
- Preço
- Reajuste
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A variação é inerente ao preço dos produtos agrícolas, assim, se não houver uma intensa e imprevisível variação não há que se falar na aplicação da teoria da imprevisão em razão da simples apreciação, mesmo que significativa, da commodity.
Ementa
EMENTA: ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO E DESPEJO. RECUPARAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO LOCAL DO IMÓVEL. TEORIA DA IMPREVISÃO. PREÇO ATRELADO A ARROBA DO BOI. VARIAÇÃO INERENTE. INAPLICABILIDADE. É competente para conhecer, processar e julgar a Ação de rescisão de contrato de arrendamento rural…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 59 decisões sobre preço em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Reajuste
- TJMT · Julgado em 25/07/2023Deve ser mantido o reajuste já previsto no contrato de arrendamento rural, sob pena de enriquecimento ilícito da parte.
- TJPR · Julgado em 17/07/2023Área arrendada menor do que a prevista no contrato. Retificação do valor do contrato. Possibilidade. Erro acidental de cálculo. Art. 143 do CC.
- TJMS · Julgado em 14/04/2023O magistrado a quo readequou o valor das prestações mensais do arrendamento conforme a quantidade de gado efetivamente apascentado, e utilizando-se do preço médio na região, que, nos termos do laudo pericial, é de R$ 23,00 por cabeça, não havendo que se falar em minoração do aluguel em contraposição ao expert com base meramente nas alegações do recorrente.