Decisão do TJSP sobre compra e venda de maquinários
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de maquinários
- Vício na entrega
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Tese
Alegação de vícios estruturais no sistema elétrico-hidráulico do equipamento verificados poucos dias após aquisição, evidenciados por prova consistente em documentação técnica e testemunhal que atestam falhas persistentes desde o início de uso. Rejeição da tese de mau uso pelo consumidor como causa exclusiva dos defeitos, reconhecendo-se a responsabilidade dos fornecedores.
Ementa
Apelações cíveis. Compra e venda de colheitadeira financiada pelo programa Moderfrota/FINAME. Alegação de vícios estruturais no sistema elétrico-hidráulico do equipamento verificados poucos dias após aquisição, evidenciados por prova consistente em documentação técnica e testemunhal que atestam…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre Vício na entrega
- TJMG · Julgado em 09/10/2025O descumprimento contratual enseja indenização por dano moral quando os efeitos da conduta ultrapassam o mero aborrecimento e comprometem a subsistência e dignidade econômica do contratante, especialmente em contexto de agricultura familiar.
- TJPR · Julgado em 11/11/2024Vício no produto adquirido por meio do contrato de compra e venda. Trator agrícola. Necessidade de abatimento do valor despendido para conserto do equipamento. Não acolhimento. Maquinário agrícola com 10 (dez) anos de uso e aproximadamente 6.000 (seis mil) horas de trabalho. Vistoria não realizada pelo comprador. Risco assumido e dever de cautela não observado. Problemas decorrentes do desgaste natural de componentes.
- TJSP · Julgado em 29/06/2022Prova de que trator vendido pela ré ao autor não estava nas condições afirmadas na oferta e não podia ser utilizado por ele, sem a realização de reparos de valor considerável. Obrigação da ré de arcar com o custo do reparo do veículo.