Decisão do TJPR sobre compra e venda de maquinários

TJPRJulgado em 11/11/2024 · Rel. J. A. M.

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Tese

Vício no produto adquirido por meio do contrato de compra e venda. Trator agrícola. Necessidade de abatimento do valor despendido para conserto do equipamento. Não acolhimento. Maquinário agrícola com 10 (dez) anos de uso e aproximadamente 6.000 (seis mil) horas de trabalho. Vistoria não realizada pelo comprador. Risco assumido e dever de cautela não observado. Problemas decorrentes do desgaste natural de componentes.

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. “INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO.” SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO EMBARGANTE: 1.1. CONTRATO. PREVISÃO DE INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE 20% COMO CONSEQUÊNCIA DA MORA OU DO…

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