Decisão do TJMG sobre compra e venda de maquinários
TJMGJulgado em 09/10/2025 · Rel. F. C. B.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de maquinários
- Vício na entrega
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Tese
O descumprimento contratual enseja indenização por dano moral quando os efeitos da conduta ultrapassam o mero aborrecimento e comprometem a subsistência e dignidade econômica do contratante, especialmente em contexto de agricultura familiar.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. ATRASO NA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS. PERDA DA SAFRA. ENDIVIDAMENTO DO PRODUTOR RURAL. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação…
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Outras decisões sobre Vício na entrega
- TJPR · Julgado em 11/11/2024Vício no produto adquirido por meio do contrato de compra e venda. Trator agrícola. Necessidade de abatimento do valor despendido para conserto do equipamento. Não acolhimento. Maquinário agrícola com 10 (dez) anos de uso e aproximadamente 6.000 (seis mil) horas de trabalho. Vistoria não realizada pelo comprador. Risco assumido e dever de cautela não observado. Problemas decorrentes do desgaste natural de componentes.
- TJSP · Julgado em 29/06/2022Prova de que trator vendido pela ré ao autor não estava nas condições afirmadas na oferta e não podia ser utilizado por ele, sem a realização de reparos de valor considerável. Obrigação da ré de arcar com o custo do reparo do veículo.
- TJRS · Julgado em 11/03/2022Nos termos do artigo 441 do Código Civil, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.