Decisão do TJGO sobre seguro agrícola / pecuário / aquícola
TJGOJulgado em 28/01/2014 · Rel. W. S. F.
- Seguro Rural
- Seguro agrícola / pecuário / aquícola
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Tese
Sendo induvidoso o fato de a colheita ter alcançado apenas 49,93% da produção esperada e segurada, o produtor rural deve ser indenizado em valor proporcional ao remanescente, deduzido o valor correspondente à franquia.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE PRÊMIO DE SEGURO AGRÍCOLA. CABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LAVOURA DE SOJA. PRODUÇÃO AQUÉM DA ESPERADA. RAZÕES CLIMÁTICAS. EVENTO ACOBERTADO. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PREJUÍZO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.…
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