Decisão do STJ sobre competência e legitimidade
STJJulgado em 24/05/2016 · Rel. L. F. S.
- Proagro
- Competência e legitimidade
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Tese
Ilegitimidade do Banco do Brasil para responder por ação revisional de contrato de concessão de crédito agrícola elo PROAGRO.
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO PROAGRO. COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRASIL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM COBERTURA DO PROAGRO. JUÍZO DE…
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