Decisão do TJRS sobre venda casada
TJRSJulgado em 17/12/2025 · Rel. J. A. V. C.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Venda casada
- Reconhecendo
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Tese
O seguro de vida do produtor rural configura venda casada, prática vedada pelo art. 39, I, do CDC, pois foi cobrado de forma cumulada às parcelas da cédula de crédito rural, sem demonstração de contratação voluntária pelo consumidor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIALMENTE ACOLHIDA. SEGURO DE VIDA PRODUTOR RURAL. VENDA CASADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à…
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