Decisão do TJSC sobre seguro de vida do produtor rural

TJSCJulgado em 28/10/2010 · Rel. L. R. A.

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Tese

Seguro de vida vinculado à cédula rural pignoratícia. Falecimento do segurado. Pagamento do prêmio por débito em conta-corrente. Constatação. Existência de crédito a confirmar a apólice de seguro. Utilização do limite do cheque especial.

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de seguro de vida c/c inexistência de débito de financiamento rural. Seguro de vida vinculado à cédula rural pignoratícia. Falecimento do…

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