Decisão do TJPR sobre servidão de passagem
TJPRJulgado em 18/06/2025 · Rel. M. G. D. D.
- Imóvel Rural
- Servidão de passagem
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Tese
Nos termos do artigo 1.384 do Código Civil, a servidão pode ser removida de um local para outro, desde que mantida a função social do direito real de fruição.
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA CONTRA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. AUTOR QUE ALEGA ESBULHO POR PARTE DO RÉU AO OBSTRUIR O ACESSO AO SEU IMÓVEL BLOQUEANDO A ESTRADA EXISTENTE. IMÓVEL RURAL NÃO…
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