Decisão do TJPR sobre servidão de passagem
TJPRJulgado em 28/11/2022 · Rel. T. C. P.
- Imóvel Rural
- Servidão de passagem
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Tese
Alegação de não preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da servidão de passagem. Não acolhimento. Requisitos preenchidos. Utilização da passagem por mais de vinte anos. Usucapião da servidão. Art. 1.379 do CC.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA PELA PARTE REQUERIDA. 1. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de consentimento dos CÔNJUGES. Não conhecimento. Inovação recursal. 1.1. Preliminares de julgamento ultra petita e…
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