Decisão do TJSP sobre servidão de passagem
TJSPJulgado em 03/05/2022 · Rel. D. R.
- Imóvel Rural
- Servidão de passagem
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Tese
Prova produzida que demonstra tratar-se de servidão aparente constituída no local há mais de quinze anos. As servidões aparentes, se provadas, gozam de proteção possessória, nos termos do art. 561 e seguintes do CPC.
Ementa
APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Área rural. Servidão. Tubulação para captação de água em rio. Corte de um dos canos, no imóvel serviente, culminando na interrupção do curso dágua ao imóvel dominante, com recusa em restabelecê-lo. Esbulho caracterizado. Prova…
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