Decisão do TJSP sobre correção monetária e juros
TJSPJulgado em 15/06/2026 · Rel. G. S. A.
- Seguro Rural
- Correção monetária e juros
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. QUEBRA DE SAFRA. OMISSÃO CONTRATUAL INEXISTENTE. READEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. LEI Nº 14.905/2024. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TEMA 1368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO EM PARTE COM EFEITO INTEGRATIVO. I. Caso em exame: 1.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 40 decisões sobre correção monetária e juros em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Correção monetária e juros
- TJPR · Julgado em 08/09/2026O termo inicial da correção monetária deve observar a cláusula contratual incidindo a partir do término da colheita, afastando-se a Súmula 632/STJ.
- TJMG · Julgado em 28/05/2026A correção monetária deve incidir desde a data do sinistro (16/04/2022), conforme os arts. 389 e 395 do CC, e os juros moratórios desde a negativa da seguradora (15/08/2022), nos termos do art. 405 do CC, sendo inaplicável cláusula que limite os juros a patamar inferior a 1% ao mês por representar renúncia antecipada a direito legal.
- TJPR · Julgado em 29/11/2025A sentença foi reformada para determinar a observância do limite máximo indenizável e que a complementação da indenização seja atualizada pelo índice IGPM/FGV e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês.