Decisão do TJSP sobre extinção do contrato
TJSPJulgado em 09/11/2023 · Rel. C. M.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Inadimplência
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Ementa
APELAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE COBRANÇA. Sentença de procedência. Matéria preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Teoria da asserção. Cerceamento de defesa. Requerida que deu causa à frustração da prova pericial, ao não comprovar o depósito do valor…
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- TJPR · Julgado em 09/09/2026Caracterização de arrendamento rural, e não de parceria agrícola, ante a ausência de compartilhamento dos riscos da atividade e a própria qualificação adotada pelo réu ao longo da relação contratual.
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- TJPR · Julgado em 17/08/2026O apelante não comprovou o pagamento das rendas ajustadas entre 2013 e 2022, caracterizando inadimplemento contratual que autoriza a rescisão do contrato e o despejo.