Decisão do TJSC sobre sementes
- Responsabilidade Civil
- Sementes
- Problemas de germinação
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Tese
Venda pela cooperativa ré de sementes de milho das variedade premium e dina 766. Prova de que as sementes foram adquiridas na cooperativa ré. Quebra de safra do autor em torno de 65% em relação às demais variedade plantadas. Prova de que a queda na produção decorreu da baixa qualidade das sementes. Safra que sofreu ataque pelo fungo, com sintomas de podridão e caruncho. Alegação de que o autor não preparou adequadamente o solo, utilizando adubo orgânico não decomposto.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Venda pela cooperativa ré de sementes de milho das variedade premium e dina 766. Prova de que as sementes foram adquiridas na cooperativa ré. Quebra de safra do autor em torno de 65% em relação às demais variedade plantadas. Prova de que a queda na produção…
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- TJMT · Julgado em 11/02/2026Os laudos técnicos apresentados unilateralmente pelo autor não observaram o procedimento legal previsto na Lei nº 10.711/2003 e no Decreto nº 5.153/2004, carecendo de validade técnica para fins de comprovação do defeito das sementes.
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