Decisão do TJPR sobre sementes
TJPRJulgado em 27/02/2025 · Rel. S. L. P.
- Responsabilidade Civil
- Sementes
- Problemas de germinação
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Tese
O fornecimento de sementes dentro dos padrões legais de germinação não gera automaticamente a responsabilidade do fornecedor por eventuais perdas na produtividade, cabendo ao autor demonstrar inequivocamente o nexo de causalidade entre o produto adquirido e o dano alegado".
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRODUTOR RURAL. AQUISIÇÃO DE SEMENTES. PROBLEMAS DE GERMINAÇÃO E FALTA DE VIGOR. DIVERSOS FATORES QUE ENVOLVEM O PROCESSO DE PLANTIO. PROVA QUE COMPROVA A QUALIDADE DA SEMENTE. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. FATO CONSTITUTIVO DO…
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