Decisão do TJMG sobre legitimidade
- Seguro Rural
- Legitimidade
- Do segurado
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Tese
A Instituição Financeira está legitimada para responder a pedido de cumprimento de Contrato de Seguro de Vida, quando, na condição de líder do Grupo Econômico a que pertence a Companhia Seguradora, oferta o produto, com a finalidade principal de garantir o Financiamento concedido, induzindo o consumidor a acreditar que, de fato, está contratando com o Banco, sendo aplicável, nessa situação, a Teoria da Aparência.
Ementa
APELACÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LÍDER DO GRUPO ECONÔMICO INTEGRADO PELA SEGURADORA. SEGURADO FALECIDO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PAGAMENTO REQUERIDO PELOS HERDEIROS. ÔNUS DA PROVA. CRITÉRIOS DE…
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Outras decisões sobre Do segurado
- TJSP · Julgado em 14/08/2025Questões referentes ao afastamento da arguição de ilegitimidade "ad causam" e de manutenção da justiça gratuita que não são cognoscíveis em sede de agravo de instrumento – Rol taxativo do artigo 1.015, do CPC – Precedentes – Pontos não conhecidos.
- TJPR · Julgado em 17/07/2025O autor possui legitimidade ativa para pleitear a complementação da indenização securitária, mesmo não sendo o beneficiário indicado na apólice.
- TJPR · Julgado em 20/02/2025Em contratos de seguro agrícola, o segurado possui legitimidade ativa para pleitear a indenização securitária, mesmo que o beneficiário indicado na apólice seja um terceiro, sendo garantido o direito ao recebimento da diferença entre o valor da indenização e eventuais dívidas com o beneficiário.