Decisão do TJPR sobre nota promissória rural
TJPRJulgado em 19/09/2022 · Rel. L. C. G.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Nota promissória rural
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Tese
Possui legitimidade para responder por nota promissória inadimplida o devedor solidário que firma contrato de abertura de crédito rotativo vinculado ao título. A nota promissória rural é título executivo extrajudicial.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA RURAL E INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO. REJEIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. MULTA MORATÓRIA.…
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O DRJuris tem 14 decisões sobre nota promissória rural em Cédula Rural e DL 167/67.
Outras decisões sobre Nota promissória rural
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- TJSP · Julgado em 07/05/2025Limitação dos juros remuneratórios mensais a 1%. Art. 5º do Decreto-Lei nº 167/67 e Decreto 22.626/33.
- TJSP · Julgado em 28/04/2025As notas promissórias rurais que respaldam as aludidas notas fiscais não foram assinadas. Ademais, as partes firmaram um termo de confissão de dívida celebrado após a emissão das referidas notas, o que sugere que o acordo teria englobado o débito em questão.