Decisão do TJSP sobre contrato verbal - não solene
TJSPJulgado em 31/07/2024 · Rel. M. P.
- Arrendamento Rural
- Contrato verbal - não solene
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Tese
Contratos que poderiam ter sido celebrados de forma verbal.
Ementa
Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico. Contratos de arrendamento rural e de parceria agrícola. Sentença de procedência. Apelo do réu. Decadência afastada. Não se trata de hipótese de anulação do negócio jurídico, mas de declaração de sua nulidade, ou seja, de inexistência do negócio…
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