Decisão do TJPR sobre contrato verbal - não solene
TJPRJulgado em 15/12/2025 · Rel. M. G. D. D.
- Arrendamento Rural
- Contrato verbal - não solene
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Tese
A falta de testemunhas em contrato de arrendamento não implica nulidade absoluta se a relação foi mantida.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS EM IMÓVEL RURAL. NULIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de ação indenizatória proposta por Nilton de Bona em face de Mario Roberto Guarizi, visando ressarcimento por…
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