Decisão do TJPR sobre contrato verbal - não solene
TJPRJulgado em 04/07/2022 · Rel. N. R. M. N.
- Arrendamento Rural
- Contrato verbal - não solene
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Tese
Oitivas realizadas em audiência de justificação que não demonstram a ocorrência dos fatos narrados na exordial. Não demonstrados os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUTOR QUE ALEGA EXISTIR UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CELEBRADO DE FORMA VERBAL ENTRE AS PARTES SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. TENTATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE RETOMAR A POSSE DO BEM ANTES DE SE FINDAR A RELAÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO LIMINAR…
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