Decisão do TJPR sobre perdas e danos
TJPRJulgado em 15/05/2023 · Rel. P. B. B. P.
- Arrendamento Rural
- Perdas e danos
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Tese
O descompromisso dos réus com a manutenção das curvas de nível e da qualidade do solo se revelou determinante à intensa degradação da área, de modo que, uma vez verificada a culpa, devem responder por perdas e danos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO AGRÁRIO.1. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO PELOS CONTRATADOS DO DEVER DE MANUTENÇÃO DAS CURVAS DE NÍVEIS E CONSERVAÇÃO DO SOLO, E DA OBRIGAÇÃO DE READEQUAÇÃO DA ÁREA DISPOSTA NO DISTRATO. CONDUTA…
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