Decisão do TJMT sobre manutenção da posse
- Imóvel Rural
- Manutenção da posse
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Ambos os possuidores, direto e indireto, estão legitimados às ações para defenderem sua posse contra terceiros que as turbem ou ameacem, ou mesmo um possuidor contra o outro, se turbada a posse. Comprovado o esbulho por movimento dos sem terra de imóvel arrendado, cujo arrendatário quedou-se inerte na defesa da posse direta, correto o ato sentencial que julgou procedente a ação de oposição oposta pelo arrendador/PRoprietário.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO. PROCEDÊNCIA ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ARRENDATÁRIO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO APRESENTADA ANTERIORMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PELO ARRENDANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 59 DO CPC/73 PROCESSAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 22 decisões sobre manutenção da posse em Imóvel Rural.
Outras decisões sobre Manutenção da posse
- TRF3 · Julgado em 27/08/2026O autor não comprovou posse juridicamente protegida sobre o imóvel rural, mas apenas ocupação precária, sem título formal e sujeita à autoridade administrativa do INCRA. A ausência de posse qualificada impede o reconhecimento de esbulho possessório nos termos do CPC.
- TJMG · Julgado em 11/09/2025O uso prolongado de passagem rural, manifestada por atos visíveis que conferem o tom de sua permanência, configuram elementos suficientes a indicar servidão de trânsito, a qual goza de proteção possessória.
- TJPR · Julgado em 31/03/2025O contrato de comodato, com base no qual os apelados contrataram o corte de eucaliptos, deixou de existir no momento da celebração da Escritura Pública de Confissão de Dívida, que estabeleceu arrendamento sobre o mesmo imóvel outrora entregue em comodato.7. O corte dos eucaliptos ocorreu sem a autorização do apelante configurando turbação à posse, de modo que deve ser julgada procedente a ação possessória, com a condenação em indenização dos prejuízos verificados em liquidação de sentença por arbitramento.