Decisão do TJMG sobre manutenção da posse
TJMGJulgado em 11/09/2025 · Rel. C. M.
- Imóvel Rural
- Manutenção da posse
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Tese
O uso prolongado de passagem rural, manifestada por atos visíveis que conferem o tom de sua permanência, configuram elementos suficientes a indicar servidão de trânsito, a qual goza de proteção possessória.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ARTS. 561 E 562 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES. - O uso prolongado de passagem rural, manifestada…
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