Decisão do TJPR sobre manutenção da posse
- Imóvel Rural
- Manutenção da posse
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Tese
O contrato de comodato, com base no qual os apelados contrataram o corte de eucaliptos, deixou de existir no momento da celebração da Escritura Pública de Confissão de Dívida, que estabeleceu arrendamento sobre o mesmo imóvel outrora entregue em comodato.7. O corte dos eucaliptos ocorreu sem a autorização do apelante configurando turbação à posse, de modo que deve ser julgada procedente a ação possessória, com a condenação em indenização dos prejuízos verificados em liquidação de sentença por arbitramento.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM INTERDITO PROIBITÓRIO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL RURAL COM PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS. MANUTENÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO PELO CORTE DE ÁRVORES. I. Caso em exame1. Apelação cível visando à reforma de sentença que…
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Outras decisões sobre Manutenção da posse
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