Decisão do TJMT sobre tutela provisória
TJMTJulgado em 03/06/2026 · Rel. A. S. O.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
- Contrária
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Tese
A reclassificação de contrato formalmente celebrado como empréstimo pessoal para submetê-lo ao regime jurídico do crédito rural exige prova robusta da natureza e da efetiva destinação da operação, não bastando, em cognição sumária, alegações unilaterais.
Ementa
DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CONTRATO FORMALIZADO COMO EMPRÉSTIMO PESSOAL. BB CRÉDITO RENOVAÇÃO. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO COMO CRÉDITO RURAL. ALEGADA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS À QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES…
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Outras decisões sobre Contrária
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