Decisão do TJMG sobre suspensão da execução ou exigibilidade

TJMGJulgado em 08/10/2026 · Rel. A. C. O. B.

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Tese

A indicação, em cognição sumária, do possível enquadramento do mutuário nas hipóteses de prorrogação da dívida rural autoriza a suspensão provisória da exigibilidade da dívida e dos atos executivos quando presente perigo de dano à atividade produtiva.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA RECURSAL. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. PRORROGAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. SUSPENSÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS E EXPROPRIATÓRIOS. PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA. PERIGO DE DANO AO PRODUTOR RURAL.…

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