Decisão do TRF4 sobre suspensão da execução ou exigibilidade

TRF4Julgado em 18/11/2026 · Rel. M. R. A. S.

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Tese

A pendência de ação declaratória que visa ao reconhecimento do direito ao alongamento da dívida rural configura hipótese de prejudicialidade externa própria (art. 313, V, "a", do CPC), pois a relação de dependência lógica entre as demandas atinge diretamente a exigibilidade e a liquidez do título executivo (art. 783 do CPC).

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. SÚMULA 298 DO STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA CONEXA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ART. 313, V, "A", DO CPC. GARANTIA DO JUÍZO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.…

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