Decisão do STJ sobre cessão à União e dívida ativa
STJJulgado em 07/03/2013 · Rel. H. B.
- Financiamento Rural
- Cessão à União e dívida ativa
- Legitimidade
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL E FINANCEIRO. DÍVIDA ATIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CESSÃO. TESOURO NACIONAL. PROVA PERICIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Revisional de contratos de financiamento rural, formalizados em cédulas rurais pignoratícias e…
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