Decisão do TJSC sobre sementes
- Responsabilidade Civil
- Sementes
- Problemas de germinação
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Se a perícia judicial aponta duas causas prováveis para a ocorrência da baixa produtividade do milho ocorrida em determinada safra e existem outros elementos nos autos que permitem afastar uma delas, restando, somente, o defeito na semente fabricada pela ré, esta deve ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo autor na plantação.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE SEMENTES DE MILHO. BAIXA PRODUTIVIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. (1) PERÍCIA. CAUSAS PROVÁVEIS. DEFEITO NA SEMENTE. RESPONSABILIDADE DA RÉ. Se a perícia judicial aponta duas causas prováveis para a ocorrência da baixa…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 21 decisões sobre sementes em Responsabilidade Civil.
Outras decisões sobre Problemas de germinação
- TJMT · Julgado em 11/02/2026Os laudos técnicos apresentados unilateralmente pelo autor não observaram o procedimento legal previsto na Lei nº 10.711/2003 e no Decreto nº 5.153/2004, carecendo de validade técnica para fins de comprovação do defeito das sementes.
- TJPR · Julgado em 27/02/2025O fornecimento de sementes dentro dos padrões legais de germinação não gera automaticamente a responsabilidade do fornecedor por eventuais perdas na produtividade, cabendo ao autor demonstrar inequivocamente o nexo de causalidade entre o produto adquirido e o dano alegado".
- TJSP · Julgado em 28/06/2024Contrato de compra e venda de produto agrícola (sementes de milho). Alegação de que as sementes não corresponderam à qualidade garantida, tendo em vista que os resultados do plantio se revelaram aquém do esperado, diante do que o autor pede o ressarcimento dos danos materiais e morais.