Decisão do TRF1 sobre substituição da garantia
TRF1Julgado em 21/09/2018 · Rel. H. F.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Substituição da garantia
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Tese
A substituição do bem dado em garantia de Cédula de Crédito Rural Hipotecária somente pode ocorrer com a aquiescência do credor, vez que a garantia em questão não consiste em mera penhora por ordem judicial.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SUBSTITUIÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA POR OUTRO BEM IMÓVEL RURAL. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. 1. A substituição do bem dado em garantia de Cédula de Crédito Rural Hipotecária somente pode ocorrer com a…
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Outras decisões sobre Substituição da garantia
- TJMT · Julgado em 03/04/2024Na ação de execução fundada em título extrajudicial garantido por penhor cedular, inexistindo acordo em sentido contrário, a penhora deve recair necessariamente sobre o bem objeto da garantia, a teor do que determina o §3º do art. 835 do CPC, por estarem estes sujeitos ao cumprimento da obrigação.
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