Decisão do TJSP sobre substituição da garantia
TJSPJulgado em 13/09/2018 · Rel. R. R. D.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Substituição da garantia
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Tese
Imóvel oferecido espontaneamente em garantia no momento da celebração do contrato. Inexistência de renúncia do credor ao direito de garantia real.
Ementa
AÇÃO DE EXECUÇÃO. Cédula rural. Penhora de bem dado em garantia hipotecária. Pedido de substituição da penhora. Descabimento. Imóvel oferecido espontaneamente em garantia no momento da celebração do contrato. Inexistência…
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Outras decisões sobre Substituição da garantia
- TJMT · Julgado em 03/04/2024Na ação de execução fundada em título extrajudicial garantido por penhor cedular, inexistindo acordo em sentido contrário, a penhora deve recair necessariamente sobre o bem objeto da garantia, a teor do que determina o §3º do art. 835 do CPC, por estarem estes sujeitos ao cumprimento da obrigação.
- TRF1 · Julgado em 21/09/2018A substituição do bem dado em garantia de Cédula de Crédito Rural Hipotecária somente pode ocorrer com a aquiescência do credor, vez que a garantia em questão não consiste em mera penhora por ordem judicial.
- TJDF · Julgado em 18/07/2018Como é cediço, a execução deve se realizar da maneira menos gravosa para o obrigado, que, contudo, não pode prevalecer sobre o interesse daquele que detém em seu favor crédito retratado em título executivo, à medida em que a execução visa tão-somente a realização do direito já reconhecido e retratado no lastro material que a aparelha, devendo a aplicação da salvaguarda ser ponderada e somente ser materializada se subsistente outra forma de realização da obrigação exequenda que se afigure menos gravosa em face daquela originalmente escolhida (CPC, art. 805).