Decisão do TJPR sobre seguro de vida do produtor rural

TJPRJulgado em 21/09/2004 · Rel. L. C. G.

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Tese

Ação de cobrança de indenização por morte. Seguro de vida rural. Vinculação à contrato de Financiamento Rural do Banco do Brasil. Recusa do pagamento pela seguradora. Alegação de doença pré-existente. Inexistência de cláusula excludente de obrigação de indenizar. Estado de saúde do segurado não questionado. Má-fé não comprovada. Presunção de boa-fé. Indenização devida. Juros e correção monetária.

Ementa

Apelação Cível. Ação de cobrança de indenização por morte. Seguro de vida rural. Vinculação à contrato de Financiamento Rural do Banco do Brasil. Recusa do pagamento pela seguradora. Alegação de doença pré-existente. Inexistência de cláusula excludente de obrigação de indenizar. Estado de saúde do…

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