Decisão do TJPR sobre correção monetária e juros
TJPRJulgado em 25/01/2024 · Rel. H. H. L. F. L.
- Seguro Rural
- Correção monetária e juros
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Tese
Juros de mora fixados em 0,25% ao mês, a partir da citação. Manutenção. Percentual pactuado entre as partes. Princípio do pacta sunt servanda. Artigo 406 do Código Civil. Termo a quo da correção monetária. Data da contratação do seguro. Súmula 632 do STJ.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. LAVOURA DE SOJA. COBERTURA PARA DANOS CAUSADOS PELA ESTIAGEM (SECA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA SEGURADORA RÉ (01). NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO QUE SE DEU PELO TIPO DE SOLO EM QUE…
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