Decisão do TJPR sobre teoria da aparência
TJPRJulgado em 10/10/2024 · Rel. L. S. S.
- Seguro Rural
- Teoria da aparência
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Tese
Legitimidade passiva da ré Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano configurada. Contrato de seguro firmado nas dependências da instituição financeira. Aplicação da teoria da aparência. Responsabilidade solidária reconhecida.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA RÉ UNICOOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA., NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC, E, EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS RÉS, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS…
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