Decisão do TJPR sobre teoria da aparência
TJPRJulgado em 05/10/2024 · Rel. E. F. N. C. P.
- Seguro Rural
- Teoria da aparência
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Contrato de seguro realizado em conjunto com o contrato de financiamento na agência da instituição financeira. Pessoas jurídicas que pertencem ao mesmo grupo econômico. Teoria da aparência. Legitimidade caracterizada.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS REQUERIDAS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA. PROVA PERICIAL QUE NÃO SE MOSTRAVA ÚTIL OU PERTINENTE À FINALIDADE…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 11 decisões sobre teoria da aparência em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Teoria da aparência
- TJMS · Julgado em 16/09/2026Reconhecida a incidência do Código de Defesa do Consumidor, responde solidariamente pelos danos decorrentes da contratação frustrada a corretora e a seguradora que participaram da cadeia de fornecimento e contribuíram para a formação da legítima expectativa de regularidade da contratação securitária, aplicando-se a teoria da aparência e a responsabilidade objetiva prevista nos arts. 14 e 34 do CDC.
- TJSC · Julgado em 07/04/2026A existência de contratos coligados, no contexto do fenômeno do bancassurance, impede a dissociação artificial entre banco e seguradora perante o consumidor, incidindo a teoria da aparência, sobretudo quando os serviços são ofertados de forma integrada sob a mesma marca comercial.
- TJPR · Julgado em 10/10/2024Legitimidade passiva da ré Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano configurada. Contrato de seguro firmado nas dependências da instituição financeira. Aplicação da teoria da aparência. Responsabilidade solidária reconhecida.