Decisão do TJSC sobre teoria da aparência
TJSCJulgado em 07/04/2026 · Rel. G. A.
- Seguro Rural
- Teoria da aparência
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A existência de contratos coligados, no contexto do fenômeno do bancassurance, impede a dissociação artificial entre banco e seguradora perante o consumidor, incidindo a teoria da aparência, sobretudo quando os serviços são ofertados de forma integrada sob a mesma marca comercial.
Ementa
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA C/C QUITAÇÃO DE DÍVIDA E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BENEFICIÁRIA DA APÓLICE. TEORIA DA ASSERÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATOS COLIGADOS…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 11 decisões sobre teoria da aparência em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Teoria da aparência
- TJMS · Julgado em 16/09/2026Reconhecida a incidência do Código de Defesa do Consumidor, responde solidariamente pelos danos decorrentes da contratação frustrada a corretora e a seguradora que participaram da cadeia de fornecimento e contribuíram para a formação da legítima expectativa de regularidade da contratação securitária, aplicando-se a teoria da aparência e a responsabilidade objetiva prevista nos arts. 14 e 34 do CDC.
- TJPR · Julgado em 10/10/2024Legitimidade passiva da ré Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano configurada. Contrato de seguro firmado nas dependências da instituição financeira. Aplicação da teoria da aparência. Responsabilidade solidária reconhecida.
- TJPR · Julgado em 05/10/2024Contrato de seguro realizado em conjunto com o contrato de financiamento na agência da instituição financeira. Pessoas jurídicas que pertencem ao mesmo grupo econômico. Teoria da aparência. Legitimidade caracterizada.