Decisão do TJPR sobre requisitos do alongamento
TJPRJulgado em 14/04/2026 · Rel. J. G. C.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
Alegada natureza comum, e não rural, dos contratos firmados. Rejeição. Nome do contrato que não elide sua destinação ao fomento da produção agrícola.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO VISANDO PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS E MANUTENÇÃO DO MAQUINÁRIO E IMPLEMENTOS…
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Outras decisões sobre Natureza rural da operação
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