Decisão do TJSP sobre nota promissória rural
TJSPJulgado em 04/10/2024 · Rel. W. F.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Nota promissória rural
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Tese
Notas promissórias rurais que não padecem de quaisquer irregularidades, representando título executivos líquidos, certos e exigíveis.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS ORIUNDAS DE CONTRATO PARTICULAR DE CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS COM GARANTIA DE PENHOR RURAL/AVAL – EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA – INTANGIBILIDADE - O devedor solidário não se sujeita aos…
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