Decisão do TJMG sobre alienação do imóvel e direito de preferência
TJMGJulgado em 17/06/2015 · Rel. J. F. A.
- Arrendamento Rural
- Alienação do imóvel e direito de preferência
- Alienação no curso do arrendamento
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Tese
A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - LEI 4.504/1964 (ESTATUTO DA TERRA) - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - IMÓVEL RURAL - NULIDADE - ALIENAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES -PAGAMENTO DO ALUGUEL. 1. O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo do direito do…
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