Decisão do TJSP sobre perdas e danos
- Arrendamento Rural
- Perdas e danos
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Tese
Locação de pastagens para engorda de bovinos. Rescisão por descumprimento contratual de culpa exclusiva da parte ré, que manteve mais cabeças de bovinos do que o teto avençado. Lucros cessantes pelo período de recuperação da pastagem e danos emergentes pela recuperação do solo que são devidos. Parte ré que não se desincumbiu do ônus de constituir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ARRENDAMENTO RURAL. Locação de pastagens para engorda de bovinos. Rescisão por descumprimento contratual de culpa exclusiva da parte ré, que manteve mais cabeças de bovinos do que o teto avençado. Lucros cessantes pelo período de…
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