Decisão do TJMT sobre requisitos do alongamento
TJMTJulgado em 23/08/2025 · Rel. S. M. A.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
A frustração de safra em decorrência de estiagem severa no município do devedor foi devidamente comprovada por laudo técnico, evidenciando a probabilidade do direito à prorrogação da dívida rural.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CÉDULAS RURAIS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Banco Santander (Brasil)…
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Outras decisões sobre Prova do fator adverso
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