Decisão do TJRS sobre eficácia contra terceiros
TJRSJulgado em 15/06/2015 · Rel. D. D. P.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Eficácia contra terceiros
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. CÉDULADE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA REAL. PENHOR RURAL. NECESSIDADEDE REGISTRO IMOBILIÁRIO. OPONIBILIDADE DA GARANTIA A TERCEIROS. MANUTENÇÃO DA PENHORA. I. A conjugação do artigo 1.438 do Código Civil com o artigo 42 da Lei. 10.931/04, artigo 167, I…
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