Decisão do TJMT sobre eficácia contra terceiros
TJMTJulgado em 16/11/2023 · Rel. S. M. A.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Eficácia contra terceiros
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Tese
Casuística que evidencia que os grãos de soja objeto arrestados na propriedade da embargante constituem penhor agrícola de primeiro grau de preferência e sem concorrência de terceiro em favor da embargada, esta sim quem efetivamente ostenta a preferência sobre o produto.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS IMPROCEDENTES. ARRESTO DE SOJA. COMPRA E VENDA FIRMADO COM A RECORRENTE. DIREITO DE PREFERÊNCIA DA EMBARGADA APELADA. REGISTRO DE PENHOR CEDULAR DE 1º GRAU QUE RECAIU SOBRE COLHEITA PENDENTE OU EM VIA DE FORMAÇÃO. GARANTIA QUE ABRANGE A COLHEITA…
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