Decisão do TJPR sobre extinção do contrato
TJPRJulgado em 17/03/2025 · Rel. P. B. B. P.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Inadimplência
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Tese
No contrato de arrendamento rural, a frustração da safra em decorrência de fatores climáticos não exime o arrendatário da obrigação de pagamento da contraprestação acordada, sendo o risco econômico inerente à atividade rural de responsabilidade exclusiva do arrendatário.
Ementa
Ementa: Direito civil e direito agrário. Apelação cível. Despejo e cobrança em contrato de arrendamento rural. Recurso de apelação desprovido.I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou procedentes os pedidos de rescisão de contrato de arrendamento rural, condenação…
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