Decisão do TJMG sobre manutenção da posse
- Imóvel Rural
- Manutenção da posse
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC). Na espécie, o Agravante comprovou a aquisição do imóvel rural e a imediata posse, dado que no local instalou um empregado com a função de tomar conta da propriedade, o qual foi alijado do imóvel pelos Agravados por meio da força, conforme comprovação por meio dos documentos constantes dos autos (contrato de compra e venda, boletins de ocorrência etc. ).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. A liminar de reintegração de posse deve ser deferida quando restar comprovada: I. A posse; II. A turbação ou o esbulho; e, IV. A continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 22 decisões sobre manutenção da posse em Imóvel Rural.
Outras decisões sobre Manutenção da posse
- TRF3 · Julgado em 27/08/2026O autor não comprovou posse juridicamente protegida sobre o imóvel rural, mas apenas ocupação precária, sem título formal e sujeita à autoridade administrativa do INCRA. A ausência de posse qualificada impede o reconhecimento de esbulho possessório nos termos do CPC.
- TJMG · Julgado em 11/09/2025O uso prolongado de passagem rural, manifestada por atos visíveis que conferem o tom de sua permanência, configuram elementos suficientes a indicar servidão de trânsito, a qual goza de proteção possessória.
- TJPR · Julgado em 31/03/2025O contrato de comodato, com base no qual os apelados contrataram o corte de eucaliptos, deixou de existir no momento da celebração da Escritura Pública de Confissão de Dívida, que estabeleceu arrendamento sobre o mesmo imóvel outrora entregue em comodato.7. O corte dos eucaliptos ocorreu sem a autorização do apelante configurando turbação à posse, de modo que deve ser julgada procedente a ação possessória, com a condenação em indenização dos prejuízos verificados em liquidação de sentença por arbitramento.